O MCTI, por meio da Portaria MCTI Nº 8.679, de 8 de novembro de 2024, instituiu a Comissão Especial de Astronomia (CEA) para apoiar a elaboração de políticas públicas de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, e seus desdobramentos, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A CEA terá como objetivos:

1. Revisar e atualizar os estudos resultantes dos trabalhos da Comissão Especial de Astronomia designada pela Portaria SEXEC/MCT nº 10, de 17 de junho de 2009, a que se denominou “Plano Nacional de Astronomia”;
2. Formular proposta de mecanismo de assessoramento ao Ministério na implementação e no acompanhamento do Plano e nos demais assuntos relacionados à temática Astronomia.

Por instrução da Consultoria Jurídica (Conjur) do Governo Federal, a CEA é composta da seguinte forma:

I – Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – SEPPE/MCTI, que a coordenará.
II – Subsecretária de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais – SPEO/MCTI;
III – Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq;
IV – Representante da Sociedade Astronômica Brasileira – SAB, que será o Relator da Comissão.

Ainda, por recomendação da Conjur, o representante da SAB será seu presidente, Helio J. Rocha-Pinto, o qual elegeu, como suplente, o ex-presidente da SAB, Reinaldo Ramos de Carvalho.

Embora criada no começo de novembro, a primeira reunião da CEA só ocorreu no dia 16 de dezembro, quando os representantes da SAB puderam ser informados sobre como a comissão deveria funcionar. A CEA se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente ou, em caráter extraordinário, sempre que necessário.

A atualização do Plano Nacional de Astronomia será realizada por subcomissões.

As subcomissões serão formadas por membros da SAB, através de uma chamada específica. As subcomissões terão um prazo de 5 meses para elaborar seu relatório temático. E a própria CEA tem um prazo de 6 meses para concluir os trabalhos.