Foi aprovado no Senado o texto da comissão que estabelece a adesão brasileira ao ESO.

Informações sobre o processo podem ser obtidas no site do senado. Abaixo, um resumo da tramitação.

PDS – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 37 de 2015:

Autor(a): COMISSÃO – Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Ementa: Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de
dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.

Natureza: Atos/tratados/acordos internacionais

Data de apresentação: 25/03/2015

Situação atual: Local: 21/05/2015 – Secretaria de Arquivo

Situação: 19/05/2015 – TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Ação: (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000099 DE 2015.
DOU- 19/05/2015 PÁG. 00001.
Promulgado em 18/05/2015.

Outros números: Origem no Legislativo: CD PDC 01287 / 2013
CD MSG 00040 / 2013

Norma jurídica gerada: DLG-000099 de 2015

Indexação da matéria: Indexação: APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ASSUNTO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ORGANISMO INTERNACIONAL, EUROPA, PESQUISA, ASTRONOMIA.