No fim da dezembro de 2020, a comunidade científica recebeu a boa notícia de que o PLP 135/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados. Esse projeto de lei parlamentar vedava a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo FNDCT; ele impede que o Governo Federal contingencie os recursos de C&T. Sem a aprovação desse PLP, o orçamento destinado à C&T poderia ser bloqueado mesmo quando a Lei Orçamentária o autorizasse.

No começo de janeiro, o Presidente Jair Bolsonaro vetou vários artigos do PLP, desfigurando-o completamente e tornando inútil toda a iniciativa da SBPC e do ICTP.br para aprová-lo.

Sem os recursos do FNDCT garantidos a Ciência Brasileira irá sofrer um baque enorme. Laboratórios, bolsas de pesquisa, editais para compra de equipamentos, tudo isso depende dos recursos do FNDCT. É fundamental que os vetos sejam derrubados.

O quadro é difícil, mas há uma boa chance de derrubar os vetos ao FNDCT, extinguir definitivamente a Reserva de Contingência e termos liberados estes recursos essenciais para a C&T. Isto depende, e muito, da mobilização da comunidade científica e acadêmica. É importante também fazer pressão direta em deputados e senadores a partir de suas bases locais.

Assine o abaixo-assinado em https://www.change.org/p/senadores-pela-derrubada-dos-vetos-ao-fndct