ESO mais próximo da aprovação final
O Acordo de Adesão do Brasil à ESO deu mais um passo rumo à aprovacão final. Em 20 de novembro de 2013, foi designado o Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR). Apenas duas semanas depois, 5 de dezembro, o Relator apresentou parecer favorável pela constitucionalidade, juricidade e técnica legistativa do acordo, o qual pode ser ido na íntegra no link:
Agora só falta a comissão Comissão de Finanças e Tributação (CFT), cujo relator já foi designado, Dep. Afonso Florence (PT-BA) em 26 de setembro.
Para acompanhamento do processo na Câmara utilize o link:
https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=591830&ord=1
Adriana Válio
(Presidente – SAB)