SOCIEDADE ASTRONÔMICA BRASILEIRA

ESTATUTO DA SOCIEDADE ASTRONÔMICA BRASILEIRA

I - Finalidades.

II - Associados.

III - Eleições de Associados.

IV - Direitos e Deveres.

V - Diretoria e Assembléia Geral.

VI - Comissões.

VII - Fundos e Patrimônio.

VIII - Extinção da Sociedade.

IX - Modificação do Estatuto.

X - Disposições Transitórias.


Versão PDF do Estatuto da SAB:

I – FINALIDADES

Artigo 1o
- Fica constituída a Sociedade Astronômica Brasileira (SAB), sociedade científica sem fins lucrativos que terá sua sede na cidade de São Paulo.
Artigo 2o
- São finalidades da SAB:
a) Congregar os astrônomos do Brasil;
b) Zelar pela liberdade de ensino e pesquisa;
c) Zelar pelos interesses e direitos dos astrônomos;
d) Zelar pelo prestígio da ciência do País;
e) Estimular as pesquisas e o ensino de Astronomia no País;
f) Manter contato com institutos e sociedades correlatas no País e no exterior;
g) Promover reuniões científicas, congressos especializados, cursos e conferências;
h) Editar um boletim informativo sobre as atividades da SAB e assuntos gerais relacionados com a Astronomia.

II – ASSOCIADOS

Artigo 3o
- Os associados serão individuais ou institucionais.
§1o
- Os associados individuais distribuem-se nas seguintes categorias: associados efetivos, associados aspirantes e associados honorários.
§ 2o
- Os associados institucionais são instituições ligadas à Astronomia ou à cultura em geral que se disponham a contribuir para as atividades da SAB mediante anuidades fixas, contribuições voluntárias e doações.
§ 3o
- Poderão ser associados por afinidade, associados de outras associações científicas que mantenham protocolo de cooperação com a Sociedade Astronômica Brasileira.
Artigo 4o
- Poderão ser associados efetivos os:
a) Pesquisadores em Astronomia, portadores do diploma de graduação, e com experiência equivalente àquela de um Mestre em Ciências;
b) Pesquisadores de outras áreas ligadas diretamente à Astronomia.
Artigo 5o
- Poderão ser associados aspirantes os estudantes universitários de pós-graduação em cursos relacionados à Astronomia.
Artigo 6o
- Poderão ser associados honorários pessoas que tenham feito contribuições excepcionais à Astronomia ou ao desenvolvimento da ciência no País.


III - ELEIÇÕES DE ASSOCIADOS

Artigo 7o
- Os associados aspirantes e efetivos serão eleitos pela Assembléia Geral por maioria de votos, ouvidos o parecer da Comissão de Admissões, à qual deverá ser dirigida proposta assinada por pelo menos três associados, acompanhada do curriculum vitae do candidato.
Artigo 8o
- Os associados honorários e institucionais serão eleitos pela Assembléia Geral por maioria de votos, por proposta da Diretoria.
§ único - A admissão de associados institucionais se fará a qualquer tempo por decisão da Diretoria, "ad referendum" da Assembléia Geral.
                                                                                     

IV - DIREITOS E DEVERES

Artigo 9o
- São direitos e deveres comuns aos associados individuais:
a) Participar de todas as atividades científicas e culturais da Sociedade;
b) Participar das discussões de matéria em pauta nas assembléias da Sociedade;
c) Fazer parte das comissões para as quais tenha sido eleito ou designado;
d) Pagar as anuidades correspondentes à sua categoria de associado conforme o artigo 11o.
Artigo 10o
- O direito de voto é exercido pelos associados efetivos e aspirantes, quites com a SAB.
§ único - Nas eleições de Diretoria e nas Sessões Extraordinárias da Assembléia Geral convocada para modificações do Estatuto, o direito do voto é exclusivo dos associados efetivos.
Artigo 11o
- As taxas de anuidade serão fixadas pela Diretoria com a aprovação da Assembléia Geral.
§ único - As taxas de anuidades são devidas no dia 30 de junho de cada ano.
Artigo 12o
- O não pagamento da anuidade poderá acarretar a exclusão da Sociedade, com a aprovação da Assembléia Geral.
                                                                                     

V - DIRETORIA E ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 13o
- São órgãos da SAB:
a) A Assembléia Geral;
b) A Diretoria.
Artigo 14o
- A Diretoria será eleita bienalmente dentre os associados efetivos e será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário-Geral, um Secretário e um Tesoureiro.
Artigo 15o
- O Presidente só poderá ser reeleito uma vez para mandato consecutivo.
Artigo 16o
- Ocorrendo vacância na Diretoria, a mesma será preenchida por designação dos demais membros.
Artigo 17o
- Compete à Diretoria:
a) Executar as decisões da Assembléia Geral;
b) Apresentar à Assembléia Geral relatórios e prestações de contas;
c) Convocar extraordinariamente a Assembléia Geral;
d) Fixar a data para as Assembléias Gerais;
e) Nomear comissões especiais;
f) Organizar e apurar as eleições;
g) Designar representantes da Sociedade em congressos nacionais e internacionais.
Artigo 18o
- Compete ao Presidente:
a) Representar a Sociedade em juízo e fora dele;
b) Presidir reuniões da Diretoria e Assembléias Gerais.
c) Assinar isoladamente por qualquer tipo de transação da conta corrente da Sociedade.
Artigo 19o
- Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em seus impedimentos eventuais e presidir a Comissão de Admissões.
Artigo 20o
- Compete ao Secretário-Geral:
a) Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos;
b) Secretariar as reuniões da Diretoria e a Assembléia Geral;
c) Organizar as reuniões científicas e culturais.
Artigo 21o
- Compete ao Secretário:
a) Substituir o Secretário Geral em seus impedimentos;
b) Administrar a Secretaria da Sociedade;
c) Presidir a Comissão Eleitoral;
d) Executar as tarefas editoriais do boletim da Sociedade.
Artigo 22o
- Compete ao Tesoureiro:
a) Arrecadar as anuidades dos associados;
b) Administrar o Patrimônio da Sociedade conforme as normas baixadas pela Diretoria.
c) Assinar isoladamente por qualquer tipo de transação da conta corrente da Sociedade.
Artigo 23o
- A Assembléia Geral, órgão soberano da Sociedade, será integrada por todos os associados quites e reunir-se-á obrigatoriamente uma vez por ano em sessão ordinária, em data e local a ser fixado pela Diretoria.
§ 1o
- A ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária deverá conter obrigatoriedade aos seguintes itens:
a) Relatório da Diretoria;
b) Admissão de novos associados;
c) Mudanças de categoria.
§ 2o
- As sessões extraordinárias podem ser convocadas pela Diretoria ou pelo menos por um terço dos associados com direito a voto.
§ 3o
- As convocações para as sessões extraordinárias da Assembléia Geral declararão o assunto a deliberar e serão feitas por meio de cartas individuais, pelo menos um mês antes da data prevista.
Artigo 24o
- Compete à Assembléia Geral:
a) Deliberar sobre matéria em pauta;
b) Eleger a Diretoria conforme o Artigo 25o;
c) Aprovar o relatório de atividades e a prestação de contas;
d) Eleger os novos associados.
Artigo 25o
- A Diretoria será eleita por votação realizada por ocasião da Assembléia Geral, por meio de envelopes lacrados contendo os cinco nomes que a comporão.
§ 1o
- A apuração da eleição será feita em sessão pública previamente anunciada, coincidindo com a reunião da Assembléia Geral Ordinária.
§ 2o
- Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria simples de votos.
§ 3o
- A posse da diretoria dar-se-á em 01 de novembro do ano em que ocorrer a eleição.


VI - COMISSÕES

Artigo 26o
- A Sociedade Astronômica Brasileira possuirá as seguintes comissões
permanentes:
a) de Admissões
b) Editorial
c) Eleitoral
d) Brasileira de Astronomia
§ 1o
- As comissões permanentes de Admissões, Editorial e Eleitoral serão designadas pela Diretoria com mandato de dois anos.
§ 2o
- A Comissão Brasileira de Astronomia, conforme regimento interno, representará o Brasil junto à IAU com mandato de três anos.
Artigo 27o
- A Comissão de Admissões receberá, até trinta dias antes da Assembléia Geral, os pedidos de admissões dos associados, emitirá pareceres e encaminhará para eleição à Assembléia Geral.
Artigo 28o
- A Comissão Editorial será responsável pela divulgação das atividades da Sociedade.
Artigo 29o
- A Comissão Eleitoral será nomeada pela Diretoria, seis meses antes do término de seu mandato.
§ 1o
- A Comissão Eleitoral será constituída de três membros sob a presidência do Secretário.
§ 2o
- Compete à Comissão Eleitoral a coordenação e a fiscalização do processo eleitoral.
                                                                                    


VII - FUNDOS E PATRIMÔNIO

Artigo 30o
- Os fundos e patrimônio da Sociedade serão formados pelas contribuições previstas neste Estatuto, bem como por doações.

Parágrafo Único - A Sociedade Astronômica Brasileira não remunera, por qualquer forma, os cargos da sua Diretoria, Conselhos Fiscais, Deliberativos, Consultivos ou Comissões e não distribui lucros, bonificações ou vantagens a Dirigentes, Mantenedores ou Associados, sob nenhuma forma ou pretextos.

VIII - EXTINÇÃO DA SOCIEDADE

Artigo 31o
- A Sociedade poderá ser extinta em qualquer tempo por deliberação da maioria absoluta dos associados com direito a voto, em Assembléia Geral convocada por este fim.
Artigo 32o
- Em caso de dissolução, a Assembleia Geral decidirá o destino do patrimônio, de acordo com a legislatura vigente no País.
                                                                                     

IX - MODIFICAÇÕES DO ESTATUTO

Artigo 33o
- O presente Estatuto poderá ser modificado em qualquer tempo, em Assembléia Geral para isto convocada.
Artigo 34o
- As modificações deverão ser aprovadas por maioria dos associados quites com direito a voto presentes em segunda convocação de Assembleia Extraordinária com quórum de no mínimo 25% do total de associados quites com direito a voto.
Artigo 35o
- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria, "ad referendum" da Assembléia Geral.

X - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 36o
A Diretoria eleita em 2016 representará a Sociedade até 31/10/2018
                                                                                     
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